Aviso de Privacidade do Médico
Este Aviso de Privacidade descreve os tipos de dados pessoais que coletamos, as finalidades para as quais os coletamos e tratamos, os terceiros com os quais poderemos compartilhá-los, as medidas que adotamos para protegê-los e como você pode exercer seus direitos enquanto titular de dados pessoais.
Sobre o Uso de Inteligência Artificial (IA) na Medicina| Privacidade e Proteção de Dados
Este comunicado tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, o usuário interno, sendo o profissional de saúde, médico e, conforme o caso, outros membros da equipe multiprofissional, ou gestor de instituição médica, sobre o tratamento dos dados pessoais e o uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) no contexto da prestação de serviços assistenciais, incluindo atendimentos presenciais e por meio de plataformas de telemedicina.
A utilização dessas ferramentas tem como finalidade aprimorar a qualidade assistencial, padronizar registros clínicos, aumentar a eficiência operacional e fortalecer a segurança das informações, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com as normas médicas vigentes e com a Resolução CFM nº 2.454/2026
A Resolução CFM nº 2.454/2026, publicada em 27 de fevereiro de 2026, estabeleceu um marco regulatório para o uso de Inteligência Artificial na medicina brasileira.
Com a crescente utilização da Inteligência Artificial (IA), especialmente após a publicação da referida Resolução, que normatiza seu uso em todo o território nacional, é essencial assegurar que essas práticas estejam em conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais.
Isso exige que a Hapvida implemente medidas técnicas e administrativas, bem como ações de fomento à cultura do uso consciente de IA atuando com transparência e responsabilidade.
A própria resolução estabelece que a transparência no uso de IA deve ser assegurada por meio de evidências técnicas que demonstrem sua confiabilidade, desempenho e segurança, aliadas à disponibilização de informações claras e acessíveis sobre o funcionamento desses sistemas.
As soluções de IA utilizadas pela instituição atuam exclusivamente como ferramentas de apoio às atividades médicas, não substituindo, em hipótese alguma, o julgamento clínico, a autonomia profissional ou a responsabilidade técnica do médico.
A norma assegura ao médico o direito de utilizar ferramentas de IA como apoio à decisão clínica, à gestão em saúde, à pesquisa científica e à educação médica continuada, desde que respeitados os limites éticos e legais da profissão.
A seguir, apresentamos informações sobre boas práticas e transparência no tratamento de dados pessoais na utilização de IA, direcionadas aos médicos, em conformidade com os direitos e deveres previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
Finalidades da utilização de soluções de Inteligência Artificial na Hapvida:
As soluções de Inteligência Artificial poderão ser utilizadas em diferentes etapas do processo assistencial, incluindo:
• Apoiar o registro e organização de informações, incluindo transcrição automática de dados (ex.: voz para texto);
• Apoiar a análise de dados para melhoria contínua, auditoria, controle de qualidade e geração de indicadores;
• Apoiar a geração de relatórios, classificação de informações e otimização de processos;
• Apoiar a elaboração automatizada de laudos e relatórios técnicos;
• Apoiar a análise de exames de imagem e sinais clínicos, com identificação de padrões, achados relevantes ou priorização de casos;
• Apoiar a detecção de achados críticos e geração de alertas para suporte à tomada de decisão;
• Apoiar a análise de informações clínicas para identificação de condições de saúde ou classificação de risco;
• Apoiar a automatização de rotinas operacionais e assistenciais, com ganho de eficiência;
• Apoiar a aplicação e melhoria de protocolos, diretrizes e fluxos assistenciais;
• Apoiar a estruturação e organização de dados clínicos para rastreabilidade e governança.
O uso de IA é restrito às finalidades informadas acima, sendo vedado o tratamento para fins comerciais, de marketing ou quaisquer outros não relacionados às atividades principais da organização, sem prévia comunicação e base legal adequada.
Além disso, a utilização de modelos, sistemas e aplicações de IA deverá ocorrer de forma a não comprometer a relação entre o médico e paciente, assegurando a escuta qualificada, a empatia, a confidencialidade e o respeito à dignidade da pessoa humana.
Diretrizes da Resolução CFM nº 2.454/2026 para o uso de Inteligência Artificial:
Nos termos da Resolução CFM nº 2.454/2026, as ferramentas de Inteligência Artificial devem ser utilizadas exclusivamente como suporte às atividades médicas.
Dessa forma:
• A Inteligência Artificial não realiza diagnóstico, prescrição ou decisões clínicas de forma autônoma;
• O médico permanece como responsável integral pelo atendimento, pelas decisões clínicas e pelo conteúdo final registrado no prontuário;
• A utilização da IA não exime o médico do cumprimento do Código de Ética Médica e demais normas emanadas do Conselho Federal de Medicina;
• O médico é responsável por registrar no prontuário do paciente o uso de sistemas de IA como apoio à decisão médica;
• Todo conteúdo gerado por ferramentas de IA deve ser revisado, validado e eventualmente ajustado pelo médico antes de sua consolidação no prontuário do paciente;
• A utilização das ferramentas deve respeitar os princípios éticos da prática médica, garantindo a segurança, confidencialidade e qualidade da assistência prestada.
Dados pessoais que poderão ser tratados no uso de Inteligência Artificial:
Durante a utilização das soluções de IA, poderão ser tratados dados pessoais e dados pessoais sensíveis relacionados aos atendimentos médicos, tais como:
• Dados de identificação do médico (ex.: nome, CRM, especialidade, login de acesso);
• Dados de identificação do paciente ou beneficiário;
• Informações clínicas registradas durante o atendimento;
• Dados de voz captados durante o atendimento, quando utilizadas ferramentas de transcrição automática;
• Dados textuais gerados a partir da transcrição ou inseridos no prontuário;
• Dados técnicos e metadados de uso da plataforma (ex.: registros de acesso, logs de atividade, data e horário das interações).
O tratamento desses dados ocorre de forma limitada às finalidades assistenciais e operacionais, respeitando os princípios de necessidade, adequação e minimização previstos na LGPD.
Hipóteses legais aplicáveis:
Na relação médico-paciente ou médico-Hapvida, a Hapvida garante a legalidade e legitimidade do tratamento de dados pessoais com uso de inteligência artificial, assegurando a conformidade com as obrigações legais aplicáveis, incluindo a adequada definição da base legal.
Geralmente, a Hapvida trata os dados pessoais nas hipóteses de execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX), quando aplicável, e tutela da saúde (art. 11, II, “f”), quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto da saúde.
Nesse sentido, a própria resolução também estabelece como dever do médico assegurar que o compartilhamento de dados pessoais dos pacientes, sobretudo os sensíveis, com modelos, sistemas e aplicações de inteligência artificial ocorra de forma adequada às finalidades informadas aos titulares ou a seus
representantes legais, e apenas quando estritamente necessário, observando-se as bases legais aplicáveis.
Direitos dos titulares dos dados pessoais:
Em relação ao tratamento de dados pessoais, a Hapvida disponibiliza canais para atendimento ao titular. Assim, solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, inclusive dados sensíveis, poderão ser realizadas por meio de formulário específico ou pelos canais de atendimento disponíveis no Aviso de Privacidade.
Armazenamento dos dados pessoais:
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas no Aviso de Privacidade disponibilizado pela Hapvida ou pelo prazo exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis à área da saúde.
• Os registros clínicos validados pelo médico passam a integrar o prontuário do paciente e são mantidos conforme as regras aplicáveis à guarda de documentos médicos.
Medidas para proteção dos dados pessoais:
São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação, em conformidade com a LGPD e as melhores práticas de mercado.
Onde encontrar nossa Política de Privacidade?
A Hapvida NotreDame Intermédica recomenda que você acesse e leia o Aviso de Privacidade Hapvida https://www2.hapvida.com.br/portal-da-privacidade/politica-privacidade, para obter outras informações a respeito das atividades de tratamento de dados pessoais.
Resolução CFM nº 2.454/2026:
A Hapvida NotreDame Intermédica orienta a leitura da Resolução CFM nº 2.454/2026 por todos os profissionais, como forma de ampliar o conhecimento sobre as diretrizes aplicáveis ao uso de Inteligência Artificial na prática médica, contribuindo para uma atuação mais segura, ética e alinhada às normas vigentes.
Última atualização: 12 de Novembro de 2026